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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Canoas · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001332-58.2026.4.04.7112/RSIMPETRANTE: EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): AMARO DA SILVA NASCIMENTO (OAB RS140868)
IMPETRADO: Presidente - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - Brasília
ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878)
ADVOGADO(A): PRISCILLA LISBOA PEREIRA (OAB DF039915)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte impetrante, nos termos da fundamentação. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Devolva-se por inteiro o prazo para interposição de eventual(is) recurso(s).