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5001332-58.2026.4.04.7112

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Canoas · Sentença

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001332-58.2026.4.04.7112/RSIMPETRANTE: EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): AMARO DA SILVA NASCIMENTO (OAB RS140868) IMPETRADO: Presidente - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - Brasília ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) ADVOGADO(A): PRISCILLA LISBOA PEREIRA (OAB DF039915) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte impetrante, nos termos da fundamentação. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Devolva-se por inteiro o prazo para interposição de eventual(is) recurso(s).

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