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5001330-32.2023.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 18ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001330-32.2023.4.04.7100/RSAUTOR: HEVERTON ROSA PEIXOTO ADVOGADO(A): ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 332, II e 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da tese firmada no julgamento do Tema 1102 do STF.

    Fonte oficial

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