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Publicações do processo
5001329-39.2021.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJAM - VEP de São Sebastião do Uatumã - Regime Fechado e Semiaberto
Nada consta, s/n - São Sebastião do Uatumã/AM PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ TJAM - VEP DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5001329-39.2021.8.04.0001 Processo: 5001329-39.2021.8.04.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Fato Atípico Autoridade(s): Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: 02.287.757/0001-33) Executado(s): Kleonel Gomes da Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Uatumã, s/n - Centro - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM - CEP: 69.135-000 DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação do pecúlio realizada pela defesa técnica do apenando. Conforme certidão acostada aos autos, o está depositado o valor de R$ 3.033,31 (três mil, trinta e três reais e trinta e um centavos), como produto do trabalho. Ante o exposto, antes de qualquer decisão de liberação, concedo vista dos autos ao MP para manifestação. Em seguida, conclusão para decisão. Cumpra-se. São Sebastião do Uatumã, 31 de agosto de 2026. Hercilio Tenorio de Barros Filho Magistrado(a)
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