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5001329-27.2024.8.24.0082

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital · Ato ordinatório

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001329-27.2024.8.24.0082/SC ACUSADO: JOEL JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL FARIA NETO (OAB SC071823) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR (OAB SC013796) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o acusado a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a obtenção de licença ambiental para o exercício de sua atividade

    Fonte oficial

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