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TJRS · 21ª Câmara Cível · Outros
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5001326-49.2025.8.21.0073/RS (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora CRISTIANE DA COSTA NERY APELANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): JAQUELINE ALBANI SILVEIRA APELADO: NILTO DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA GIRARDI (OAB RS089406) APELADO: TAIS DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA GIRARDI (OAB RS089406) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5001326-49.2025.8.21.0073/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano APELADO: NILTO DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA GIRARDI (OAB RS089406) APELADO: TAIS DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA GIRARDI (OAB RS089406) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravada para manifestação, nos termos do art. 1.021 do, §2º, do CPC. Diligências Legais.
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