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TJMG · Vara Única da Comarca de Divino
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Vara Única da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5001325-33.2025.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE PARTILHA (12389) ASSUNTO: [Partilha] AUTOR: GABRIELLA LEITE DO AMARAL CPF: 133.854.806-98 RÉU: THIAGO GARCIA DE OLIVEIRA CPF: 147.939.407-65 SENTENÇA HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, ID 10735976674, que se regerá pelas cláusulas e disposições ali pactuadas, extinguindo a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC. As partes ficam dispensadas das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC. Transitada em julgado, arquivar com baixa na distribuição. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes e pelo Ministério Público, o que a secretaria deverá certificar, fica desde já homologada. Publicar. Registrar. Intimar. Divino, data da assinatura eletrônica Maurílio Cardoso Naves Juiz de Direito (2004-0)
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