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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001324-56.2017.8.21.0042/RS
EXEQUENTE: CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA CABREIRA
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do peticionamento da parte exequente, determino a reativação do feito.
Intimo o Município de Canguçu para manifestar-se sobre a petição da credora no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos.