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TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001317-97.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: GERRE ZAMBELLI VALE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA AGRICOLA VALE (OAB MG073086) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO A UNIÃO FEDERAL A RESTABELECER NO CONTRACHEQUE DO AUTOR O PAGAMENTO DA VPNI DECORRENTE DE QUINTOS (2/5 DE FC-5), NA FORMA COMO PERCEBIDA ANTERIORMENTE À ABSORÇÃO, BEM COMO PAGAR AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS AO PERÍODO DE 01/02/2023 ATÉ O EFETIVO RESTABELECIMENTO, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA, NA FORMA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE VENCEDOR O RECORRENTE. INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
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