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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001315-46.2023.8.21.0087/RS (Pauta: 1008) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN INTERESSADO: LUIZ VALMOR GRUN HAUBRICH (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): LISIANE ANTONIA BOENO PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES PROCURADOR(A): ECLEIA WINGERT PROCURADOR(A): GIOVANA LUCCA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DA ROSA CARDOSO PROCURADOR(A): FERNANDO LUIS GIROTTO BATTIROLA PROCURADOR(A): SABRINA DIANA GEIB PROCURADOR(A): MATEUS KLEIN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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