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5001311-67.2026.8.21.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001311-67.2026.8.21.0066/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) RECORRENTE: VITOR CERILO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETÍCIA SANT`ANNA XAVIER (OAB AM012994) ADVOGADO(A): ANNY WALESKA SOUZA LEITE (OAB AM013539) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. SEGURO INSERIDO NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA A CONTRATAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DA INTENÇÃO DO CONSUMIDOR DE OBTER EMPRÉSTIMO. DIREITO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. QUESTÕES CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001311-67.2026.8.21.0066/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) RECORRENTE: VITOR CERILO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETÍCIA SANT`ANNA XAVIER (OAB AM012994) ADVOGADO(A): ANNY WALESKA SOUZA LEITE (OAB AM013539) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

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