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Processo 5001309-89.2019.8.24.0024

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TJSC
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2026-09-08 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001309-89.2019.8.24.0024/SC (originário: processo nº 50013098920198240024/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA PARENTI (OAB SC057286) ADVOGADO(A): VILSON GOMES (OAB SC008287) APELADO: SEBASTIANA APARECIDA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 21 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

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