Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001305-42.2024.4.03.6314 EXEQUENTE: STELA RENATA MATSUO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO - SP128163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA - SP146614 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 05 (dias) úteis, providenciar a juntada de declaração, conforme o modelo constante no anexo I da Portaria n. 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020, devidamente preenchida e assinada, conforme determinação judicial. Catanduva, data da assinatura eletrônica.