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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001303-67.2025.8.21.0085/RSAUTOR: LUCAS MATEUS FERREIRA ANTUNES
ADVOGADO(A): RENATA SILVEIRA BERRUERA (OAB RS047972)
ADVOGADO(A): KELLY SILVEIRA BERRUETA (OAB RS061473)
AUTOR: YANE MORAES GUISSO
ADVOGADO(A): RENATA SILVEIRA BERRUERA (OAB RS047972)
ADVOGADO(A): KELLY SILVEIRA BERRUETA (OAB RS061473)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIAH M. A., representada por seus genitores Y. M. G. e L. M. F. A., em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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