Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001297-63.2023.8.13.0114/MG
EXEQUENTE: BARBARA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484)
EXEQUENTE: JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO
ADVOGADO(A): JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484)
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso interposto pelo executado em face da decisão de evento 66, intime-se o Estado de Minas Gerais para que comprove o cumprimento à referida determinação, bem como para que se manifeste a respeito do alegado nos eventos 112 e 113.
Quanto ao mais, cumpra-se conforme evento 66.
Intimem-se. Cumpra-se.
Ibirité, data informada no ID da assinatura eletrônica.
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