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5001297-51.2019.4.04.7110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Pelotas · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001297-51.2019.4.04.7110/RSEXEQUENTE: CARMEN REGINA BRAGA MESQUITA ADVOGADO(A): DENICE MACHADO DE CAMPOS (OAB RS092341) ADVOGADO(A): JAIR ALBERTO MAYER (OAB RS023244) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a pretensão executória, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

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