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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJRN - 2ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
77ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL
EXECUÇÕES PENAIS
Anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça-Térreo
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 110
Candelária – CEP 59065-555 – Natal/RN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO
PENAL:
Processo nº 5001297-48.2025.8.20.0001
Cuida-se de Execução Penal ordenada em face de JULIO JESUM CARVALHO DE OLIVEIRA, condenado ao
cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
O Ministério Público declara ciência da decisão proferida no evento 127.1, bem como das folhas de
frequência do apenado, referentes ao cumprimento da pena.
Isso posto, requer o regular prosseguimento do feito.
Natal, data do sistema.
Antônio Carlos Lorenzetti de Mello
77º Promotor de Justiça de Natal