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5001297-48.2025.8.20.0001

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJRN - 2ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 77ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÕES PENAIS Anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça-Térreo Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 110 Candelária – CEP 59065-555 – Natal/RN EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL: Processo nº 5001297-48.2025.8.20.0001 Cuida-se de Execução Penal ordenada em face de JULIO JESUM CARVALHO DE OLIVEIRA, condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto. O Ministério Público declara ciência da decisão proferida no evento 127.1, bem como das folhas de frequência do apenado, referentes ao cumprimento da pena. Isso posto, requer o regular prosseguimento do feito. Natal, data do sistema. Antônio Carlos Lorenzetti de Mello 77º Promotor de Justiça de Natal

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