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Publicações do processo
5001296-43.2026.8.21.0052
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Recurso em Sentido Estrito Nº 5001296-43.2026.8.21.0052/RS (Pauta: 1159) RELATORA: Desembargadora ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH RECORRENTE: LUIZ CARLOS VEIGA MARTINS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LAIS POLESELLO GARDA (OAB RS135864) ADVOGADO(A): RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (OAB RS041700) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SERPA ROCHA DE SOUZA (OAB RS138391A) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DAVILA (OAB RS039546) ADVOGADO(A): DIETER AXT (OAB RS120459) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): BRUNO HERINGER JUNIOR PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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