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Publicações do processo
5001296-42.2026.8.24.0575
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Tubarão · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001296-42.2026.8.24.0575/SC RÉU: RENATO MANFREDINHE ALEIXO DO ROSARIO ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART (OAB SC050814) RÉU: BRUNO WESLLEY ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART (OAB SC050814) RÉU: MATHEUS HUMBERTO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART (OAB SC050814) RÉU: SAMUEL GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART (OAB SC050814) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação, por ter sido interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias. Considerando que o patrono do réu manifestou interesse em apresentar suas razões recursais na instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.
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