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TRF2 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001296-41.2026.4.02.5117/RJ AUTOR: CONDOMINIO PARQUE SOL DO PONTAL ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RJ245833) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o condomínio autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as atas das assembleias condominiais que aprovaram e fixaram os valores das cotas condominiais objeto da planilha de débitos apresentada (evento 1, PLAN3), referente à Unidade Bloco 05, Apto. 404, relativa ao período de novembro de 2023 a outubro de 2025. Apresentadas as atas, dê-se vistas ao réu pelo prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos.
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