2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001293-76.2026.4.03.6340 AUTOR: BRUNO RUAN ORTEGA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELA CONCEICAO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1. Em prosseguimento, nos termos da(o) decisão/despacho proferida(o) sob o ID 599297695: designo perícia médica, para o dia 05 de outubro de 2026, às 15:30 horas, a ser realizada pelo Dr Eduardo Rosadas Barbosa Machado - CRM/SP 153816, na Sala de Perícias deste Fórum, com endereço na AVENIDA GUSTAVO MOLLICA, 191 - PORTAL DAS COLINAS, Guaratinguetá/SP. 2. Arbitro os honorários do(a) expert em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 28 da Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal (valor atualizado, conforme Tabela V, da Resolução CJF n. 937/2025). 3. Fica a parte autora, desde já, intimada a comparecer ao exame médico no dia e hora acima agendados, portando documentos de identificação pessoal e, na ocasião da perícia, deverá apresentar ao médico perito todos os exames e laudos médicos de que dispuser, relativos à doença ou incapacidade, com vistas a subsidiar a atuação do médico perito. 4. Int. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal