5001292-11.2018.8.21.0141

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001292-11.2018.8.21.0141/RSAUTOR: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) SENTENÇA Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o demandado ao pagamento da importância de R$25.310,00 (vinte e cinco mil trezentos e dez reais), corrigida monetariamente pelo IPCA, conforme art. 507 da Consolidação Normativa Judicial (Provimento n.º 014/2022 ? CGJ) e com juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC), ambos a contar do vencimento do débito. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos as procuradoras da autora, os quais fixo em 12% sobre o valor da condenação, observadas as diretrizes do art. 85, §2º, incisos I a IV, do CPC, em especial a singeleza da demanda, o labor desenvolvido pelas patronas atuantes, o tempo e o local de tramitação do processo.