Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5001291-98.2025.4.02.5102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5001291-98.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: FERNANDO NASCIMENTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132) ADVOGADO(A): THAIS CORDEIRO MORETH MOREIRA (OAB RJ214062) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA DO INSS CONSTATOU INCAPACIDADE, MAS NEGOU O BENEFÍCIO POR FALTA DE CARÊNCIA. PREEXISTÊNCIA. AUTOR REINGRESSOU NO RGPS JÁ PORTADOR DA DOENÇA INCAPACITANTE. SEM DIREITO AO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.