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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001289-44.2026.8.24.0189/SCEXEQUENTE: URBANIZADORA E INCORPORAÇÕES SOL SUL LTDA.
ADVOGADO(A): IRINEU LUIZ MARCHIORETTO (OAB RS041330)
EXECUTADO: RICARDO MUZZI DA SILVA
ADVOGADO(A): THIAGO BERWANGER PROFES (OAB RS060261)
ADVOGADO(A): Carmen Lúcia Reis Pinto (OAB RS018472)
SENTENÇA
Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente pretensão executória, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, observando-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º) ou isenção caso se trate do INSS ou da Fazenda Pública. P. R. I. Dê-se baixa a eventuais restrições existentes (Sisbajud, Renajud etc). Sem pendência, arquive-se.
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