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5001289-35.2025.8.21.0101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado · Sentença

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001289-35.2025.8.21.0101/RSEMBARGANTE: MARSICANO FEIRAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) EMBARGANTE: VERA LIANE MARSICANO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução Fiscal opostos por MARSICANO FEIRAS E EVENTOS LTDA e VERA LIANE MARSICANO em face do MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS, mantendo a exigibilidade do crédito tributário constante na Certidão de Dívida Ativa nº 3799/2022 (substituída pela CDA vinculada ao Auto de Infração nº 288/2019).

    Fonte oficial

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