Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ouro Preto · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001285-07.2025.8.13.0461/MG
EXEQUENTE: PEDRO LUCAS DE SOUSA CRUZ
ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam o exequente e seu procurador intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem os números dos NIT's necessários para expedição da RPV determinada.