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TRF3 · 1ª Vara Federal de Franca · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001283-39.2023.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ALAERCIO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCINEIA DE FATIMA GOMES - SP390674 DECISÃO 1. ID 599307328: considerando a rejeição da exceção de pré-executividade oposta (id 595907223), bem ainda a ausência de interposição de recurso, defiro o pedido da exequente e autorizo a Caixa Econômica Federal – CEF, independentemente de alvará de levantamento, a se apropriar dos valores transferidos para depósito judicial para as contas judiciais de n. 2322.005.86400355-0 (R$ 4.234,43 - quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos). A exequente deverá comprovar nos autos a apropriação, no prazo de quinze dias. 2. Não obstante a ausência de campanha vigente para concessão de desconto em relação ao título excutido, conforme manifestação da exequente (ID 599307328), determino a remessa dos autos à central de conciliação para designação de audiência entre as partes, o que deve ser estimulado em Juízo (artigo 3º, § 3º, do CPC). 3. Na ausência de composição entre as partes, à exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior manifestação, no interesse de quem a execução se processa. Deixo consignado que processo ficará suspenso, com fundamento no art. 921, inciso III, e parágrafos 1º e 4º, do CPC (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021), independentemente de requerimento do exequente nesse sentido, devendo as partes serem intimadas. Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRE TAMURA Juiz Federal
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