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Publicações do processo
5001282-96.2025.8.21.0148
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-96.2025.8.21.0148/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GRACIANE ISABEL FINATO DASSI (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) RECORRIDO: INDIAMARA BRINGHENTI FAVRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-96.2025.8.21.0148/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GRACIANE ISABEL FINATO DASSI (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) RECORRIDO: INDIAMARA BRINGHENTI FAVRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA AUTORA. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela ré contra sentença quea condenou ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas verbais proferidas à autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a caracterização das ofensas verbais como dano moral indenizável; (ii) a adequação do valor da indenização; (iii) análise do pedido contraposto de condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais em razão da gravação de conversa com o alegado intuito de prejudicar a ré. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. As ofensas verbais proferidas pela ré, comprovadas por gravação de áudio, configuram dano moral, pois atingiram a honra e dignidade da autora, causando-lhe constrangimento e humilhação. 2. A ré não comprovou a alegação de que as ofensas decorreram de provocação da autora, nem que houve animosidade recíproca, ônus que lhe incumbia. 3. O valor da indenização por danos morais foi reduzido para se adequar aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como aos julgados análogos desta Turma Recursal. 4. Deve ser mantida a improcedência do pedido contraposto, pois não há prova de que a autora tenha dolosamente para prejudicar a ré ao gravar a conversa havida entre as partes. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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