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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO CECON-Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001282-49.2026.4.03.6113 AUTOR: ASTA QUIMICA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO DE FREITAS CUNHA - SP190463 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ATO ORDINATÓRIO SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia o dia 09/11/2026 10:00 min, (horário de Brasília). As audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil, e do artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do E. Conselho Nacional de Justiça, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma microsoft TEAMS, conforme link de audiência abaixo. As partes, advogados, procuradores e prepostos podem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e e-mail de contato para envio do link. Qualquer dúvida entrar em contato com o whatsapp da Central de Conciliação: +55 16 99790-6054. Link: https://teams.microsoft.com/meet/25970680559065?p=mV9NCvq0gQZ7Y2to6z ID da Reunião: 259 706 805 590 65 Senha: Hb9sq2Eu Ato ordinatório expedido nos termos da Portaria 14/2022 do Exmo. Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação de Franca. FRANCA, 15 de setembro de 2026.
2026-09-14 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001282-49.2026.4.03.6113 AUTOR: ASTA QUIMICA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO DE FREITAS CUNHA - SP190463 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Vistos. Inicialmente, recebo a emenda à inicial de Id 598804828. Considerando que a autora não ostenta atualmente a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, reconheço a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, haja vista que no âmbito dos juizados especiais federais apenas as citadas pessoas jurídicas podem ser autoras (art. 6º, I, da Lei nº 10.259/2001). Solicite-se à Divisão do PJe (via Callcenter) a atualização dos dados cadastrais da autora, para que passe a constar ASTA QUIMICA LTDA, de acordo a base de dados da Receita Federal (pesquisa em anexo). Citem-se os réus e, para privilegiar a autocomposição (art. 3º, § 3º, do CPC), designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pela CECON – Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, conforme dispõe o artigo 334, do Código de Processo Civil. O prazo para oferecer contestação observará o disposto no art. 335, incisos I, II e III, do CPC. A intimação da parte autora será realizada na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 334, § 3º do mesmo diploma legal. Por fim, insta pontuar que este Juízo, na forma do art. 2º do Provimento CJF3R nº 46/2021, aderiu ao Juízo 100%, que cuida de modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, devendo ser mantida a modalidade durante sua tramitação em primeiro grau de jurisdição. Por conseguinte, em regra, todas as audiências e sessões de julgamentos são realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência, e com o uso da plataforma indicada pelo juízo, sendo que a inviabilidade de produção de meios de prova, inclusive pericial, ou de outros atos processuais de forma virtual não obsta a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (art. 1º, §2º, Resolução CNJ 345/2020 e art. 7º do Provimento CJF3R nº 46/2021). Tendo em vista que a escolha pelo Juízo 100% Digital é facultativa, consoante dicção do art. 3º, §§4º e 5º, da Resolução CNJ 345/2020 e do art. 9º do Provimento CJF3R nº 46/2021, poderá o magistrado instar as partes a manifestarem o interesse na adoção dessa modalidade procedimental. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há interesse ou objeção em aderir ao Juízo 100% Digital. Quanto à faculdade estabelecida no art. 4º do Provimento CJF3R nº 46/2021, caso haja adesão ao Juízo 100% Digital, esclareço, desde já, que todas as intimações continuarão a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico, assim como as intimações e citações das entidades públicas permanecerão sendo realizadas via sistema, pelo portal eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se. Franca, data da assinatura eletrônica. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto