5001278-56.2026.8.24.0046

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Palmitos · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001278-56.2026.8.24.0046/SCAUTOR: MAGNO FOZA ADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY BROETTO (OAB PR069769) RÉU: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SC041463) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) condenar a requerida AMERICAN AIRLINES INC. ao pagamento de R$ 2.369,86 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros de mora (taxa Selic, deduzido o índice de correção) a contar da citação; b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta sentença e juros de mora (taxa Selic, deduzido o índice de correção) desde a citação; c) extinguir o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.