5001277-74.2020.4.03.6133

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001277-74.2020.4.03.6133 EXEQUENTE: SILVIO DE CAMARGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA - SP200420 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 163, de 15/06/2023 Ciência ao interessado, acerca do PAGAMENTO do OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme cópia do extrato que segue anexa, devendo requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias. Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do artigo 49, § 1º, da Resolução nº 983/2026, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. A expedição de alvará de levantamento ou de Ofício de transferência somente será realizada nos casos dos precatórios que estiverem depositados “à disposição deste Juízo”. Nos demais casos, havendo pedido neste sentido, os autos serão submetidos à conclusão e aguardarão a ordem cronológica de apreciação, prevista no art. 12 do CPC. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo sobrestado, para aguardar o pagamento do PRECATÓRIO. MOGI DAS CRUZES, 1 de setembro de 2026.