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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Penha · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001275-74.2023.8.24.0089/SCEXEQUENTE: MARCIA FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADO(A): SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628)
EXEQUENTE: MARCIO FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADO(A): SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628)
EXECUTADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme artigos 86 e 87 do CPC, ficando suspensas na hipótese de ser beneficiária da Justiça Gratuita. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados nos autos, caso requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.