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TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5001275-03.2024.8.24.0166/SC APELANTE: VINICIUS LUMERTZ MENGUE (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO BRANDÃO (OAB RS124781) ADVOGADO(A): LAIR JUNIOR MENGUE WEBBER (OAB RS103776) INTERESSADO: INSTITUTO DE PESQUISAS,POS GRADUACAO E ENSINO DE CASCAVEL - IPPEC (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDES DA SILVA BORGES DESPACHO/DECISÃO Vem aos autos o Advogado da parte apelante requerer a retirada do processo de pauta de sessão virtual e sua consequente inclusão em pauta de sessão presencial (evento 39, PET1). À vista disso, determino a retirada do feito da pauta de julgamento da sessão virtual do dia 22/9/2026, e sua inclusão na pauta da primeira sessão física disponível, que se realizará em 29/9/2026.
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001275-03.2024.8.24.0166/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: VINICIUS LUMERTZ MENGUE (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO BRANDÃO (OAB RS124781) ADVOGADO(A): LAIR JUNIOR MENGUE WEBBER (OAB RS103776) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PESQUISAS,POS GRADUACAO E ENSINO DE CASCAVEL - IPPEC (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDES DA SILVA BORGES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ADEMIR MARIOT DA SILVA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
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