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TJRS · Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001273-53.2019.8.21.0049/RSRÉU: DORIVAL GONCALVES DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID (OAB RS037506) DESPACHO/DECISÃO Comprovada documentalmente a impossibilidade de comparecimento da testemunha de defesa Andrea Carvalho Padilha ao ato, inclusive por meio virtual, em razão de procedimento médico agendado para a mesma data e horário da solenidade, e verificada, ademais, a irregularidade da intimação anteriormente expedida, dirigida a pessoa diversa da testemunha arrolada, transfiro a audiência para o dia 01/02/2027, às 16h, com fulcro no artigo 265, § 1º, do Código de Processo Penal. Quanto à testemunha de defesa Roger Coelho, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o acusado informe endereço atualizado.
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