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5001273-04.2026.4.02.5115

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Teresópolis · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001273-04.2026.4.02.5115/RJAUTOR: CRISTIANE DE ASSUMPCAO RIBEIRO ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889) ADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062) ADVOGADO(A): DIEGO QUINTEIRO DE MELO (OAB RJ224348) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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