Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-92.2020.8.13.0236/MG
AUTOR: ANNA CLARA PRESENTES LTDA
ADVOGADO(A): VINÍCIUS DE SOUZA SOARES (OAB MG233241)
ADVOGADO(A): RAFAEL RIOS PARAVIZO (OAB MG238358)
ADVOGADO(A): GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA (OAB MG098028)
ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687)
DECISÃO
Vistos, etc.
Com fundamento no art. 4º da Portaria nº 8.836/CGJ/2026, que autoriza a emissão direta de mandado pelo sistema eproc mediante determinação judicial expressa nos autos, determino a expedição de mandado para cumprimento da diligência, dispensando-se a expedição de carta precatória.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
2026-08-24 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-92.2020.8.13.0236/MG
AUTOR: ANNA CLARA PRESENTES LTDA
ADVOGADO(A): VINÍCIUS DE SOUZA SOARES (OAB MG233241)
ADVOGADO(A): RAFAEL RIOS PARAVIZO (OAB MG238358)
ADVOGADO(A): GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA (OAB MG098028)
ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para tomar ciência da Carta Devolvida Negativa e, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar o prosseguimento da diligência, sob pena de extinção do feito.
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