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5001271-73.2026.8.24.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Mondaí · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001271-73.2026.8.24.0043/SCAUTOR: EDUARDO DA SILVEIRA POMERENING ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, sem efeitos infringentes, tão somente para integrar a fundamentação nos termos acima, mantendo íntegro o dispositivo da sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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