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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3283625/RS (2026/0220544-5) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE:REMAR RISTOFF ADVOGADO:WEDNER COSTÓDIO LIMA - RS084271 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:ALDAIR PIMENTEL BELEN ADVOGADO:ALEXANDRE BASTIAN HENNIG - RS062743 INTERESSADO:DAVID ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO:JOÃO CARLOS GARCIA CORADINI - RS108636 INTERESSADO:VITOR DA SILVA HIDER ADVOGADO:MARIA ODILA MARQUES DA SILVA - RS110851 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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