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Publicações do processo
5001270-34.2020.8.21.0059
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2855233/RS (2025/0040890-5) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOS:MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO - RJ241295 FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES - DF068290 AGRAVADO:MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADOS:CRISCIA ANDREA FERRARI - RS048933 VALDENIRO RIBEIRO DA SILVA - RS086772 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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