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Publicações do processo
5001268-98.2026.8.25.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001268-98.2026.8.25.0073/SEAUTOR: ELISABETH SOUZA DANTAS COELHO ADVOGADO(A): GABRIELA FRAGA VILAR (OAB SE011486) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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