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Publicações do processo
5001262-65.2021.4.03.6329
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001262-65.2021.4.03.6329 EXEQUENTE: MAURO APARECIDO STAFOCHER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BENEDITO RAMALHO - SP361209 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAMELA CHAVES SOARES - SP330523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo a cessão de crédito noticiada nos autos. Expeça-se ofício ao Setor de Precatórios para que proceda às anotações necessárias e, por ocasião do depósito, coloque o crédito da parte autora à disposição do juízo, inclusive para fins de eventuais recolhimentos de PSS (art. 37)e imposto de renda (arts. 32 e seguintes), em nome do(a) benefíciário(a) original, nos moldes do disposto no art. 23, §1º, todos os dispositivos preconizados na Resolução CJF nº 983, de 18/03/2026. Retifique-se a autuação para incluir o(a) cessionário(a) como terceiro interessado. Com a liberação dos valores, expeça-se ofício ao banco depositário para que proceda ao levantamento em favor do(a) cessionário(a). Aguarde-se no arquivo sobrestado até a comunicação do TRF quanto à liberação dos valores. Int. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001262-65.2021.4.03.6329 EXEQUENTE: MAURO APARECIDO STAFOCHER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BENEDITO RAMALHO - SP361209 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAMELA CHAVES SOARES - SP330523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo a cessão de crédito noticiada nos autos. Expeça-se ofício ao Setor de Precatórios para que proceda às anotações necessárias e, por ocasião do depósito, coloque o crédito da parte autora à disposição do juízo, inclusive para fins de eventuais recolhimentos de PSS (art. 37)e imposto de renda (arts. 32 e seguintes), em nome do(a) benefíciário(a) original, nos moldes do disposto no art. 23, §1º, todos os dispositivos preconizados na Resolução CJF nº 983, de 18/03/2026. Retifique-se a autuação para incluir o(a) cessionário(a) como terceiro interessado. Com a liberação dos valores, expeça-se ofício ao banco depositário para que proceda ao levantamento em favor do(a) cessionário(a). Aguarde-se no arquivo sobrestado até a comunicação do TRF quanto à liberação dos valores. Int. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal
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