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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5001261-57.2024.4.04.7102/RS
ACUSADO: CLAUDEMIR ANDRE MOMBACH
ADVOGADO(A): CARLINE DANIELA TAGLIEBER (OAB RS125028)
ADVOGADO(A): ESTER JUCELI LUDWIG (OAB RS094827)
ACUSADO: RICARDO JOSE DIEL
ADVOGADO(A): CARLA ARIGONY DE CARVALHO (OAB RS115204)
ADVOGADO(A): ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY (OAB RS114610)
ACUSADO: TANIA REGINA DIEL
ADVOGADO(A): CARLA ARIGONY DE CARVALHO (OAB RS115204)
ADVOGADO(A): ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY (OAB RS114610)
DESPACHO/DECISÃO
Diante das manifestações (ev. 348.1 e 349.1), defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Defesa dos Acusados comprovem o protocolo de nova solicitação de aprovação do PRAD, em conformidade com as exigências da FEPAM.
Atendida a determinação acima, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Notifique-se. Intimem-se.