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5001261-57.2024.4.04.7102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

    CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5001261-57.2024.4.04.7102/RS ACUSADO: CLAUDEMIR ANDRE MOMBACH ADVOGADO(A): CARLINE DANIELA TAGLIEBER (OAB RS125028) ADVOGADO(A): ESTER JUCELI LUDWIG (OAB RS094827) ACUSADO: RICARDO JOSE DIEL ADVOGADO(A): CARLA ARIGONY DE CARVALHO (OAB RS115204) ADVOGADO(A): ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY (OAB RS114610) ACUSADO: TANIA REGINA DIEL ADVOGADO(A): CARLA ARIGONY DE CARVALHO (OAB RS115204) ADVOGADO(A): ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY (OAB RS114610) DESPACHO/DECISÃO Diante das manifestações (ev. 348.1 e 349.1), defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Defesa dos Acusados comprovem o protocolo de nova solicitação de aprovação do PRAD, em conformidade com as exigências da FEPAM. Atendida a determinação acima, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Notifique-se. Intimem-se.

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