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5001258-14.2026.8.21.0090

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5001258-14.2026.8.21.0090/RS REQUERENTE: MARIA SALETE DAMINI DE SANTI ADVOGADO(A): MATEUS SCHERER (OAB RS135284) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da prestação de contas Apresentada a prestação de contas, dê-se vista ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para manifestação (evento 23, OUT1). Do novo pedido de bloqueio de valores Intime-se a parte autora para apresentar comprovação da negativa de fornecimento da medicação via administrativa, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intimação agendada. Dil. Legais.

    Fonte oficial

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