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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Itapoá · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001254-79.2026.8.24.0126/SC
EXECUTADO: ITAMAR CAMPOS ANACLETO
ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738)
EXECUTADO: BRUNA CAROLINE DE SOUZA
ADVOGADO(A): MILENA YUMI DE PAULA SANTIAGO (OAB PR106562)
ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738)
ATO ORDINATÓRIO
SISBAJUD POSITIVO
OBJETO: Fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da penhora realizada via sistema SISBAJUD, incidente sobre valores existentes em contas bancárias de sua titularidade, no prazo legal.
Registra-se que os valores constritos já foram transferidos para subconta vinculada aos autos, a fim de possibilitar a devida atualização.
Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Na sequência, os valores podem ser liberados à parte exequente para satisfação do débito exequendo.
PRAZO: 05 (cinco) dias.
Tramitação Processual Ágil
* Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.
* Se a petição é CATEGORIZADA CORRETAMENTE, o procedimento é feito de forma automática e isso impacta positivamente na tramitação do feito, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.
CATEGORIA(S) SUGERIDA(S)impugnação sisbajud
pedido de desbloqueio - excesso de sisbajud
pedido de homologação de acordo
pedido de impenhorabilidade de bens