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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001246-79.2023.8.13.0105/MG AUTOR: BAGUARI ENERGIA S.A. AUTOR: BAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. RÉU: LUIZ CARLOS PIRES PINHEIRO RÉU: JOAO CARLOS PIRES PINHEIRO RÉU: LUISA ROCHA SABINO PINHEIRO RÉU: CARLOS ROBERTO PIRES PINHEIRO RÉU: MARIA LUIZA PINHEIRO RAMOS RÉU: MARIA EMILIA COELHO PINHEIRO RÉU: TOMAZ PIMENTA PINHEIRO RÉU: MARIANA PIMENTA PINHEIRO RÉU: PEDRO CARLOS PIRES PINHEIRO RÉU: ELISA PIMENTA PINHEIRO RÉU: JOSE LUIZ RAMOS RÉU: FLORA ROCHA SABINO PINHEIRO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001246-79.2023.8.13.0105/MG AUTOR: BAGUARI ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) ADVOGADO(A): EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB MG076700) AUTOR: BAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) ADVOGADO(A): EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB MG076700) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução dos AR1s não cumpridos.
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