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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Outros
Processo 5001246-06.2026.4.04.7139 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 02/09/2026.
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001246-06.2026.4.04.7139/RS AUTOR: TEREZINHA BATISTA ADVOGADO(A): ISADORA DE CARVALHO DE MATOS (OAB RS126620) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Havendo pedido de gratuidade de justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença. No caso, não se vislumbra a presença dos elementos autorizadores da antecipação da tutela, sendo necessária a dilação probatória e, sendo o caso, a efetivação do contraditório. Ante o exposto, fica também prorrogada a análise do pedido, por ora, até o momento da prolação da sentença. Intime-se. Cite-se o INSS. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.
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