5001246-06.2019.8.21.0135

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tapejara · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001246-06.2019.8.21.0135/RS AUTOR: VALDECIR UBIRAJARA MOREIRA ADVOGADO(A): LUANA BOFF (OAB RS098268) ADVOGADO(A): DIEICI LAZAROTTO (OAB RS098189) AUTOR: SOLACI TABAJARA MOREIRA ADVOGADO(A): DIEICI LAZAROTTO (OAB RS098189) ADVOGADO(A): LUANA BOFF (OAB RS098268) RÉU: VILSON FAVRETTO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARINI (OAB RS092174) ADVOGADO(A): MOHARA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS081857) ADVOGADO(A): MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS064948) ADVOGADO(A): ANALUISA DE FREITAS (OAB RS044274) ADVOGADO(A): JOSE MELLO DE FREITAS (OAB RS006790) RÉU: CT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANALUISA DE FREITAS (OAB RS044274) ADVOGADO(A): MOHARA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS081857) ADVOGADO(A): MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS064948) ADVOGADO(A): JOSE MELLO DE FREITAS (OAB RS006790) RÉU: BAYER S.A. ADVOGADO(A): TATIANA TIBERIO LUZ (OAB SP196959) ADVOGADO(A): EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB SP257225) ADVOGADO(A): HALLISON RODRIGUES CONRADO (OAB SP357622) ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES COIMBRA DE RESENDE (OAB SP511040) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar os pedidos formulados pelas partes (evento 78, PET1, evento 80, PET1 e evento 81, PET1). O réu Vilson Favretto apresentou rol de testemunhas, indicando Vilmar Merotto. Os autores, por sua vez, requereram a reconsideração da decisão que revogou o benefício da gratuidade da justiça. A ré Bayer S.A. informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que afastou a preliminar de prescrição e requereu o exercício do juízo de retratação. Da gratuidade da justiça Os autores requereram a reconsideração da decisão que havia revogado o benefício da gratuidade da justiça anteriormente concedido. Analisando os autos, verifica-se que o benefício já havia sido deferido aos autores no evento 4, PROCJUDIC4, pág. 2, e que, diante da documentação posteriormente apresentada, mostra-se cabível a reconsideração da decisão de revogação. Assim, reconsidero a decisão do evento 69, DESPADEC1, no ponto em que revogou a gratuidade da justiça, e mantenho o benefício em favor dos autores SOLACI TABAJARA MOREIRA e VALDECIR UBIRAJARA MOREIRA, nos termos do art. 98 do CPC. Do agravo de instrumento Conforme informado nos autos, a ré Bayer S.A. interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão proferida no evento 69, DESPADEC1. Todavia, não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual não há óbice, neste momento, ao regular prosseguimento do feito, inclusive quanto à produção da prova oral anteriormente deferida. Do rol de testemunhas Considerando a necessidade de produção da prova oral já admitida e que, até o momento, somente o réu Vilson Favretto apresentou rol de testemunhas, intimo as demais partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas, observado o limite legal de 3 (três) testemunhas por parte, indicando, desde logo, sua pertinência e os dados necessários à sua qualificação. Após, voltem conclusos para análise e designação da audiência de instrução e julgamento. Intimações eletrônicas agendadas.