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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001245-72.2025.4.03.6334 AUTOR: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO PALOMARES ALVES - SP389515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dada a manifestação juntada no ID 601383630, proceda-se à nomeação de novo advogado dativo à parte autora, para apresentação de contrarrazões recursais. Os honorários do(a) profissional nomeado(a) serão suportados pela União e arbitrados após o trânsito em julgado, nos termos da Resolução CJF nº 305/14. Intime-se o(a) ilustre advogado(a) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos a uma das Colendas Turmas Recursais de São Paulo, com nossas homenagens e mediante as anotações de praxe. Assis, data da assinatura eletrônica. LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
2026-08-26 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001245-72.2025.4.03.6334 AUTOR: MARIA DE LOURDES ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XV, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao despacho retro, fica nomeado o ilustre advogado inscrito no sistema AJG desta Subseção Judiciária, Dr. BRUNO PALOMARES ALVES - OAB SP 389.515, para assumir o patrocínio do feito em favor do autora. Os honorários do profissional nomeado serão suportados pela União e arbitrados após o trânsito em julgado, nos termos da Resolução CJF nº 305/14. Fica o ilustre advogado, por este ato, INTIMADO, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, acerca de sua nomeação e de todo o processado, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para apresentar razões recursais ou apresentar resposta ao recurso apresentado. Assis, data da assinatura eletrônica.