Processo 5001244-19.2026.8.24.0002

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001244-19.2026.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50001679220268240060/SC)RELATOR: Daniel Rasch EXEQUENTE: GENI BELINO ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 09/09/2026 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial

2026-09-04 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001244-19.2026.8.24.0002/SCEXEQUENTE: GENI BELINO ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO 4. Ante o exposto: a) DETERMINO a expedição urgente de ofício ao INSS para que efetue o cancelamento e a exclusão definitiva de todo e qualquer desconto no benefício da autora (NB 206.896.434-6) decorrente dos contratos nº 0097062769, 0077324506, 0080457168 e 0080456761, inclusive eventuais registros migrados para o Banco Pine S.A., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cominação de multa diária; b) DEFIRO o levantamento da quantia incontroversa de R$ 2.855,26 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) em favor da exequente Geni Belino, expedindo-se alvará eletrônico de transferência para os dados bancários informados no Evento 28; c) DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo discriminado da condenação, observadas as diretrizes delineadas no item 2.3 desta decisão; d) Com a juntada do cálculo contábil, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias; e) Anote-se a exclusividade das intimações em nome dos patronos indicados pelas partes na forma do art. 272, § 5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.