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Publicações do processo
5001243-64.2022.8.24.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5001243-64.2022.8.24.0005/SC RÉU: F WENTZ EIRELI ADVOGADO(A): ILZE SCHUMANN (OAB SC037684) RÉU: BLANC CONCEPT DESIGN LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIELEN PESSOA BRITO MACHADO (OAB SC034316) ADVOGADO(A): MIRELA EMILIA CAMARA BULEGON (OAB SC038921) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB SC65496A) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os Embargos de Declaração interpostos (evento 449, EMBDECL1) são tempestivos pois o prazo iniciou em 25/08/2026, tendo sido protocolados na data de 28/08/2026. Fica intimada a parte embargada para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração (art. 1.023, §2º, CPC).
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