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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no REsp 1992220/RS (2022/0080786-1) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO:F M M ADVOGADOS:ANA PAULA DALL'ASTA PICCININ - RS112946 EDUARDA MELLO PEREIRA MOREIRA E OUTRO(S) - RS122439 RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA - RS044641 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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